Questão de Legislação Municipal — Lei nº 593 de 1971 - Institui o Plano Diretor Físico do Município (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalLei nº 593 de 1971 - Institui o Plano Diretor Físico do Município (São Paulo)
- Código
- vu045630
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Cerquilho - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
Para fins de controle do uso e ocupação do solo do Município de Cerquilho, o Plano Diretor Físico (art. 13) divide o território urbano em
- Asetores e quadras.
- Bcategorias de uso.
- Cáreas homogêneas.
- Dzonas de uso e zonas especiais.
- Emacrozonas, zonas de uso e zonas especiais.