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Questão de Direito Urbanístico — Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios — VUNESP 2019

Direito UrbanísticoDo parcelamento, edificação ou utilização compulsórios
Código
vu045632
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Cerquilho - SP
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Obras e Posturas
O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001, art. 5º , § 1º ) considera subutilizado, para fins de aplicação do instituto do parcelamento, da edificação ou da utilização compulsórios, o imóvel
  1. Asituado em zona urbana, porém não utilizado para fins urbanos.
  2. Bsituado em zona urbana ou rural e não aproveitado economicamente para quaisquer finalidades.
  3. Cassim definido por decreto do Executivo Municipal, ouvida a Comissão Municipal de Política Urbana.
  4. Dcujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido em lei específica individualizada para tal imóvel.
  5. Ecujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.

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