Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cerquilho (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cerquilho (São Paulo)
- Código
- vu045723
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Cerquilho - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor Ambiental
A Lei Municipal n° 3.141, de 17/11/2014, instituiu a Política Municipal de resíduos sólidos e aprovou o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Cerquilho. A respeito do Tratamento e Disposição Final dos Resíduos Sólidos Urbanos, a lei afirma que será(ão) utilizado(a)(s)
- Aos filtros de estabilização como processo bioquímico de transformação dos resíduos orgânicos, previamente triados, em resíduos estabilizados, com propriedades e características diferentes do material que lhe deu origem, cujo composto resultante terá uso definido por meio de estudo prévio.
- Ba deposição em aterros sanitários dos rejeitos classificados como domésticos e dos pequenos e grandes geradores de resíduos, sem cobrança de taxa específica para este tipo de resíduo.
- Ca compostagem, baseada em processo bioquímico, na transformação dos resíduos orgânicos em resíduos estabilizados, os quais podem posteriormente ser licenciados e comercializados.
- Da biodigestão como processo biológico aeróbico para transformação dos resíduos sólidos em resíduos estabilizados, passíveis de serem reutilizados.
- Ea compostagem como processo biológico aeróbico e controlado de transformação dos resíduos orgânicos, previamente triados, em resíduos estabilizados, com propriedades e características diferentes do material que lhe deu origem, cujo composto resultante terá uso definido por meio de estudo prévio.