Questão de Legislação Municipal — Lei n° 2.372 de 2001 - Atos Lesivos à Limpeza Urbana (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalLei n° 2.372 de 2001 - Atos Lesivos à Limpeza Urbana (São Paulo)
- Código
- vu045724
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Cerquilho - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor Ambiental
De acordo com a legislação municipal (Lei n° 2.372 de 20/09/2001) que dispõe sobre os atos lesivos à limpeza urbana, pode-se afirmar que
- Aa coleta de lixo ordinário domiciliar será realizada por empresa contratada pelo munícipe.
- Ba incineração de resíduos contaminados, provenientes dos serviços de saúde, será de responsabilidade exclusiva do Poder Público Municipal.
- Cficam proibidos, no município de Cerquilho, o transporte e o depósito de resíduos radioativos, provenientes de qualquer parte do território nacional ou de outros países.
- Das baterias de celulares deverão ser entregues à coleta em recipientes plásticos, fornecidos por empresa contratada.
- Eos vendedores ambulantes deverão depositar os resíduos da atividade em tambores dispostos em praças, a serem coletados pela Prefeitura Municipal.