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Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — VUNESP 2019

Legislação FederalLei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
Código
vu045755
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Cerquilho - SP
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal III
Segundo a Lei Federal nº 13.022/2014, na hipótese de Municípios limítrofes em que ambos possuam guarda municipal, é correto afirmar que esses serviços
  1. Apodem, mediante consórcio público, ser utilizados, reciprocamente, de maneira compartilhada.
  2. Bdevem ser utilizados de forma a respeitar os limites territoriais de cada Município, não podendo haver compartilhamento.
  3. Cpoderão ser compartilhados livremente pelos Municípios, independentemente de qualquer formalidade.
  4. Dsomente poderão ser compartilhados para atendimento de emergências em que haja risco à população.
  5. Epoderão ser compartilhados, desde que autorizados por ambos os Prefeitos, apenas para fins de policiamento preventivo e repressivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — podem, mediante consórcio público, ser utilizados, reciprocamente, de maneira compartilhada.

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