Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- vu045758
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Cerquilho - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal III
Assinale a alternativa que está em conformidade com o texto constitucional.
- AÉ vedado atribuir aos filhos havidos fora do casamento os mesmos direitos que aos filhos legítimos.
- BSão penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
- COs programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em estabelecimentos públicos.
- DOs filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
- EAo casamento religioso não poderá ser atribuído efeito civil, sob pena de nulidade.