Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- vu045897
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Cerquilho - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Considerando o disposto na Constituição Federal em vigor, os servidores abrangidos pelo regime próprio de previdência, independentemente do tempo de contribuição, terão calculados os seus proventos da seguinte forma:
- Aintegral, se aposentado por invalidez permanente.
- Bintegral, se aposentado compulsoriamente, aos 70 (setenta) anos de idade.
- Cproporcional, se a aposentadoria é decorrente de acidente em serviço.
- Dproporcional, se a aposentadoria é decorrente de moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.
- Eproporcional, aos sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher.