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Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — VUNESP 2019

Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Código
vu045935
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Cerquilho - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
A Lei federal n° 9.394/96, sobre as diretrizes e bases da educação nacional, estabelece incumbir aos municípios:
  1. Aassegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
  2. Bassumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual e municipal.
  3. Coferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.
  4. Da obrigatoriedade de se integrar ao sistema estadual de ensino e compor com ele um sistema único de educação básica.
  5. Eassegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.

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