Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Obrigação Alimentar no Estatuto da Pessoa Idosa — VUNESP 2019
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Obrigação Alimentar no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- vu046252
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Dois Córregos - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Um dos direitos fundamentais estabelecidos pelo Estatuto do Idoso é o da alimentação. Define o referido Estatuto que os alimentos serão prestados a esse grupo etário na forma da lei civil e que a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. Ainda de acordo com o art. 14, da Lei nº 10.741/2003, se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito
- Ada assistência social.
- Bda saúde da família.
- Cda solidariedade humana.
- Dda defensoria pública.
- Edo conselho do idoso.