Questão de Serviço Social — Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS — VUNESP 2019
Serviço SocialÓrgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS
- Código
- vu046262
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Dois Córregos - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Resolução CFESS nº 590/2010 regulamenta o procedimento de aplicação de multas por descumprimento da Lei nº 8.662/93 e em especial por exercício da profissão de assistente social sem o registro no Conselho Regional de Serviço Social. Conforme o art. 1° da referida Resolução, o exercício de qualquer função, tarefa, atividade de atribuição privativa do assistente social ou a utilização da designação profissional “assistente social”, sem a inscrição no CRESS competente, caracteriza-se como
- Auma omissão.
- Bum crime.
- Cuma infração.
- Duma negligência.
- Euma contravenção penal.