Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — VUNESP 2019
Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Código
- vu046317
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Dois Córregos - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
- Aos maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
- Bos ébrios habituais e os viciados em tóxico.
- Cos que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
- Daqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
- Eos menores de 16 (dezesseis) anos.