Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — VUNESP 2019
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- vu046321
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Dois Córregos - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
O lançamento tributário é
- Aa modificação introduzida, de ofício ou em consequência de decisão administrativa ou judicial, que altera o crédito tributário.
- Ba antecipação, pelo contribuinte, do pagamento do tributo sem prévio exame da autoridade administrativa.
- Csinônimo de obrigação tributária principal e, quanto ao aspecto quantitativo, sinônimo de crédito tributário.
- Dirreversível, irrevogável e imutável, salvo mediante decisão judicial transitada em julgado.
- Ea atividade privativa da autoridade administrativa, vinculada e obrigatória, que constitui o crédito tributário.