Questão de Serviço Social — Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 — VUNESP 2019
Serviço SocialLei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011
- Código
- vu046501
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Francisco Morato - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Plano de Assistência Social é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). A elaboração do Plano de Assistência Social é de responsabilidade do órgão gestor da política, que o submete à aprovação do Conselho de Assistência Social. Ainda, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios compete a elaboração dos respectivos Planos de Assistência Social a cada quatro anos, de acordo com os períodos de elaboração do Plano Plurianual – PPA. Conforme determina o art. 20 da Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS, a elaboração dos Planos de Assistência Social, em cada esfera de governo, supõe
- Aa realização de diagnóstico socioterritorial.
- Ba mensuração de dados complexos.
- Co mapeamento das ações das demais políticas.
- Dconsiderar as diferentes manifestações sociais.
- Eincluir fontes hipotéticas.