Questão de Direito Penal — Certidão ou atestado ideologicamente falso — VUNESP 2019
Direito Penal›Certidão ou atestado ideologicamente falso
Código
vu046559
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Francisco Morato - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal
O dentista, funcionário público, que, no exercício de sua função pública, emite atestado falso, em favor do amigo, certificando consulta inexistente, para abono de falta no trabalho, pratica o crime de
Acertidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, do CP).
Bfalsidade de atestado médico (art. 302, do CP).
Cfalsidade material de atestado ou certidão (art. 301, parágrafo 1º , do CP).
Dprevaricação (art. 319, do CP).
Ecorrupção passiva (art. 317, do CP).
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, do CP).
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Direito Penal – Crimes contra a fé pública
Gabarito: letra A. O crime é o de certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, CP), pois o dentista, funcionário público, emitiu atestado falso no exercício da função, certificando fato inexistente para beneficiar terceiro. O documento é formalmente verdadeiro, mas ideologicamente falso, enquadrando-se perfeitamente no caput do art. 301. A falsidade de atestado médico (art. 302) exige que o agente seja médico, o que não é o caso do dentista. As demais alternativas não se amoldam aos fatos.
Art. 301CP
Art. 301 – "Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem: Pena - detenção, de dois meses a um ano."
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre o profissional de saúde (dentista) e o médico. A alternativa B (art. 302) é tentadora, mas lembre-se: o art. 302 exige que o agente seja médico no exercício da profissão. O dentista, embora profissional de saúde, não é médico para fins penais.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O dentista, funcionário público, atestou falsamente (atestado ideologicamente falso) fato que habilita o amigo a obter vantagem (abono de falta). A conduta se enquadra no caput do art. 301 do CP. O crime é próprio de funcionário público e consuma-se com a emissão do atestado falso, independentemente do uso.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A falsidade de atestado médico (art. 302) é crime próprio do médico no exercício da profissão. O dentista não é médico, portanto não se aplica. A conduta de emitir atestado falso por dentista cai no art. 301.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, §1º) consiste em falsificar o documento em sua forma (material), não em seu conteúdo ideológico. No caso, o atestado é formalmente verdadeiro (emitido pelo próprio funcionário), mas com conteúdo falso, caracterizando falsidade ideológica (caput), não material (§1º).
Alternativa D — ❌ Incorreta
A prevaricação (art. 319) exige que o funcionário retarde ou deixe de praticar ato de ofício, ou o pratique contra lei, para satisfazer interesse pessoal. O dentista praticou um ato (emitiu atestado), mas não se exigia que ele praticasse outro ato. A conduta é de falsidade, não de retardamento ou omissão.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A corrupção passiva (art. 317) exige solicitar ou receber vantagem indevida para si ou para outrem. Não há notícia de vantagem recebida pelo dentista; ele agiu em favor do amigo sem contrapartida. O crime é de falsidade, não de corrupção.