Progressividade Tributária
Gabarito: D. Um imposto é progressivo quando a alíquota (percentual sobre a base de cálculo) aumenta conforme a capacidade econômica do contribuinte, de modo que os mais ricos pagam proporcionalmente mais sobre sua renda do que os mais pobres. É o que ocorre, por exemplo, com o Imposto de Renda, cujas alíquotas são fixadas em faixas crescentes.
A questão testa o conceito clássico de progressividade, que se distingue de outros tipos de tributação – proporcional (alíquota fixa) e regressivo (alíquota decrescente).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Define a tributação por valor igual para pessoas com mesma renda, o que é critério de igualdade horizontal, não de progressividade. A progressividade diz respeito à relação entre alíquota e base, não à igualdade entre iguais.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que os mais ricos pagam mais porque a alíquota é fixa. Se a alíquota é fixa, o imposto é proporcional (flat tax), e não progressivo. Quem paga mais o faz porque a base (renda) é maior, mas a proporção (alíquota) é a mesma para todos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Descreve um imposto sobre consumo com alíquota idêntica para todos os bens. Isso é imposto ad valorem uniforme, típico de tributos regressivos (pois consumidores de baixa renda gastam proporcionalmente mais de sua renda em consumo). Não há progressividade.
Alternativa D — ✅ Correta
Exatamente o conceito de progressividade: “os cidadãos mais ricos pagam proporcionalmente mais impostos sobre sua renda do que os cidadãos mais pobres”. A alíquota média aumenta com a renda, refletindo a capacidade contributiva (art. 145, §1º, CF).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Descreve um imposto de valor fixo (poll tax ou lump sum), independente da renda do contribuinte. Esse modelo é regressivo na prática (o ônus relativo é maior para os mais pobres) e não guarda qualquer relação com progressividade.