Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conselhos da Criança e do Adolescente — VUNESP 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conselhos da Criança e do Adolescente
- Código
- vu046572
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Francisco Morato - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Atendimento Educacional
Entre as atribuições do cargo de Auxiliar de Atendimento Educacional (AAE), está a de criar um ambiente de acolhimento, que dê segurança e confiança às crianças, garantindo-lhes oportunidades para o seu desenvolvimento integral. Nessa perspectiva, encontramos no art. 18 da Lei nº 8.069/90 (ECA) que “É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”. Levando-se em conta tanto a alegada atribuição do cargo quanto o que está disposto no art. 18 da Lei nº 8.069/90, quando houver conflitos ou problemas de disciplina entre alunos, o AAE deverá, como primeira medida,
- Aescutá-los e principiar um diálogo, buscando compreender o ocorrido.
- Brepreendê-los na frente de todos os colegas e direcioná-los, em seguida, à diretoria.
- Ccriticá-los verbalmente e mantê-los longe uns dos outros, evitando que conversem entre si.
- Davisar rispidamente os alunos envolvidos no conflito de que o ocorrido será, de imediato, reportado aos pais.
- Echamar um professor para que este, no gozo de sua autoridade, censure verbalmente os alunos e decida qual punição dar a eles.