Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Francisco Morato (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Francisco Morato (São Paulo)
- Código
- vu046650
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Francisco Morato - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Administrativo
As Unidades Escolares Municipais integrantes do Sistema Municipal de Ensino autônomo, conforme o Regimento das Unidades Escolares, são criadas, organizadas e localizadas por
- Alei municipal específica do Poder Executivo Municipal.
- Blei complementar estadual expedida pelo Governador.
- Cportaria expedida pelo Prefeito.
- Dresolução e outros atos administrativos expedidos pelo Governador.
- Edecretos e outros atos do Poder Executivo Municipal.