Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- vu046663
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Francisco Morato - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A Constituição Federal, em seu artigo 7° , inciso XXXIII, permite o trabalho a menores de dezoito anos, desde que
- Ase no período noturno, não seja perigoso e insalubre.
- Bse perigoso e insalubre, não seja no período noturno.
- Cnão seja realizado por menores de catorze anos, a menos que na condição de aprendiz.
- Dse realizado por menores de dezesseis anos, seja na condição de aprendiz e a partir de 14 anos.
- Eautorizado pelo representante, não seja trabalho penoso e desenvolvido em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.