Questão de Direito Processual do Trabalho — Ação de Cumprimento — VUNESP 2019
Direito Processual do TrabalhoAção de Cumprimento
- Código
- vu046668
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Francisco Morato - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Consoante legislação vigente e a jurisprudência consolidada do TST, em relação à ação de cumprimento, é correto afirmar que
- Aé uma ação de conhecimento de cunho declaratório.
- Bpoderá ser proposta pelos Sindicatos, desde que mediante outorga de poderes de seus associados.
- Cé vedado, nesta ação, questionar sobre a matéria de fato já apreciada na sentença normativa, sendo permitido questionar as de direito já apreciadas.
- Dé uma ação executiva de cunho constitutivo.
- Esua finalidade é o cumprimento das cláusulas constantes dos instrumentos normativos coletivos (acordos coletivos, convenções coletivas e sentenças normativas).