Questão de Direito Civil — Compra e Venda — VUNESP 2019
Direito CivilCompra e Venda
- Código
- vu046692
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Francisco Morato - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Maria vendeu uma casa de sua propriedade para seu filho Pedro. A venda não teve a anuência dos outros filhos de Maria, André e Thiago, nem de seu cônjuge, João, com quem é casada sob o regime da separação convencional de bens. Pode-se corretamente afirmar que
- Aa venda é válida.
- Ba venda é nula e pode ser declarada a qualquer tempo.
- Ca venda é anulável em razão da ausência da anuência dos filhos, desnecessária, no caso, a anuência do cônjuge, em razão do regime de bens.
- Da venda é anulável e pode ser pleiteada a anulação no prazo de até 2 (dois) anos, contados da data da conclusão do negócio, sob pena de decadência.
- Eo prazo prescricional para que se possa anular a venda é de 5 (cinco) anos, contados da data da conclusão do negócio.