Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — VUNESP 2019
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- vu046703
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Francisco Morato - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
É correto afirmar, com relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza:
- Acaberá à lei municipal fixar suas alíquotas máximas e mínimas.
- Bincidirá sobre receitas decorrentes de aluguel de bens móveis.
- Cnão poderá ser objeto de qualquer forma de isenção ou incentivo fiscal.
- Dincidirá também sobre a exportação de serviços para o exterior.
- Eincide sobre a prestação de serviços de transporte intramunicipal de passageiros.