Questão de Direito Constitucional — Conceito de Constituição — VUNESP 2019
Direito Constitucional›Conceito de Constituição
Código
vu046717
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Francisco Morato - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Para a doutrina, a Constituição Ideal é
Anão escrita, buscando normatizar, juridicizar as forças sociais, e, a partir daí, integrá-las a um plano superior de ação do Estado e da própria sociedade.
Bnão escrita, desde que seja prioridade o tratamento constitucional das normas e princípios de organização e funcionamento do Estado.
Cescrita, contendo o somatório de forças religiosas, políticas, econômicas, militares e culturais atuantes em determinada sociedade.
Descrita, abrangendo determinados valores, determinados princípios políticos, ideológicos ou institucionais.
Eescrita, contemplando e especificando o princípio da divisão de poderes e consagrando um regime de garantias de liberdade e direitos individuais.
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GabaritoE — escrita, contemplando e especificando o princípio da divisão de poderes e consagrando um regime de garantias de liberdade e direitos individuais.
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Conceito de Constituição Ideal (Doutrina)
Gabarito: letra E. A Constituição Ideal, segundo a doutrina clássica do constitucionalismo, é aquela que se apresenta como texto escrito, que consagra o princípio da separação dos Poderes e institui um regime de garantias de liberdade e direitos individuais. É a única alternativa que reúne esses três elementos essenciais.
A questão exige que o candidato identifique qual conceito de Constituição se alinha à visão normativa e ideal que a doutrina tradicional defende. O material de apoio do curso já aponta que o Direito Constitucional abrange temas como "a estrutura e divisão dos poderes" e "os direitos fundamentais", e menciona o "sistema de freios e contrapesos" – exatamente os pilares da alternativa E. A Constituição Ideal não é meramente um conjunto de forças sociais (como em C) nem um documento sem conteúdo específico (como em D). Ela pressupõe forma escrita (excluindo A e B) e conteúdo comprometido com a limitação do poder estatal e a proteção do indivíduo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca utiliza a alternativa C para confundir o candidato com a concepção sociológica de Constituição (Ferdinand Lassalle), que a define como o somatório das forças reais de poder existentes na sociedade. Essa é uma visão descritiva, não prescritiva – logo, não corresponde à Constituição Ideal (normativa). Fique atento: a ideal é a que "deve ser", com separação de poderes e garantias.
Constituição Ideal (doutrina clássica): Forma (Escrita); Conteúdo essencial (Separação dos Poderes, Garantias de liberdade, Direitos individuais); Natureza (Prescritiva (o que "deve ser"), Normativa)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A Constituição Ideal é escrita, não não escrita. A descrição de "normatizar, juridicizar as forças sociais" remete a um conceito dinâmico, mas sem a forma escrita e sem o conteúdo específico de separação de poderes e direitos, não corresponde ao ideal clássico.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Novamente a forma é não escrita, o que afasta a Constituição Ideal. A priorização do "tratamento constitucional das normas de organização e funcionamento do Estado" é elemento necessário, mas insuficiente e, aliado à forma errada, torna a alternativa falsa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Embora seja escrita, o conteúdo descrito (somatório de forças religiosas, políticas, econômicas, militares e culturais) corresponde à constituição sociológica de Lassalle – uma leitura da realidade fática, não uma prescrição normativa. A Constituição Ideal é uma norma jurídica que deve conformar essas forças, não apenas retratá-las.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa é correta em parte: a Constituição Ideal é escrita e abrange valores e princípios. Porém, é incompleta, pois falta o núcleo duro do constitucionalismo liberal: a separação dos Poderes e o regime de garantias de liberdade e direitos individuais. A mera menção a "valores" é genérica demais.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa espelha com precisão o conceito doutrinário de Constituição Ideal: (1) forma escrita, (2) princípio da divisão de poderes (sistema de freios e contrapesos), (3) regime de garantias de liberdade e direitos individuais. É a visão consagrada pelo constitucionalismo moderno, desde as primeiras constituições escritas (EUA, 1787; França, 1791).