Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Fundamentos da Saúde Ocupacional — VUNESP 2019
Segurança e Saúde no TrabalhoFundamentos da Saúde Ocupacional
- Código
- vu046853
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Francisco Morato - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Segurança do Trabalho
Entre os conceitos básicos em Segurança e Saúde no Trabalho, estão incluídos aspectos como
- Aa estabilidade dos representantes dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, cuja despedida, em caso de reclamação à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, obriga o empregador a comprovar a necessária justa causa na demissão.
- Bo impacto da terceirização na segurança e saúde no trabalho, que, por se tratar de estratégia não prevista na legislação trabalhista, deixa os trabalhadores vítimas de acidentes ou doenças do trabalho sem nenhuma proteção imediata.
- Ca obrigação dos empregadores instruírem os empregados, por meio de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais e de cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
- Do arranjo institucional da auditoria fiscal do trabalho, em que as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego têm autonomia para coordenar, orientar, controlar e supervisionar a fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e saúde no trabalho.
- Ea regulamentação dos equipamentos de proteção individual importados, que hoje é tal que obriga os importadores desses equipamentos a comprovarem que eles foram aprovados, no país de origem, em ensaios compatíveis com aqueles adotados no Brasil.