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Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial - Noções Gerais — VUNESP 2019

Direito Processual PenalInquérito Policial - Noções Gerais
Código
vu046867
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Francisco Morato - SP
Ano
2019
Nível
Fundamental
Cargo
Vigia
Assinale a alternativa correta.
  1. APoderá ser elaborado boletim de ocorrência de mero extravio de documentos ou de crimes de autoria desconhecida.
  2. BO boletim de ocorrência poderá ser elaborado pelo Promotor de Justiça na Delegacia de Polícia.
  3. CSomente por determinação judicial a Polícia Militar poderá elaborar boletim de ocorrência.
  4. DAlém de ser uma peça informativa, o boletim de ocorrência é imprescindível para a condenação de um criminoso.
  5. EEm razão de sua relevância, o boletim de ocorrência exige a presença dos envolvidos e não poderá ser realizado quando a autoria for desconhecida.
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GabaritoA — Poderá ser elaborado boletim de ocorrência de mero extravio de documentos ou de crimes de autoria desconhecida.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Boletim de Ocorrência no Inquérito Policial

Gabarito: letra A. O boletim de ocorrência (BO) é o registro inicial de uma ocorrência policial, podendo ser lavrado para qualquer fato, inclusive extravio de documentos e crimes de autoria desconhecida, sem exigir a presença do autor ou dos envolvidos. As demais alternativas contêm erros sobre quem pode elaborar o BO, sua imprescindibilidade e as condições para sua lavratura.

O boletim de ocorrência é a primeira peça informativa do inquérito policial, previsto no art. 5º do CPP (registro da notícia-crime). Ele serve para documentar o fato e iniciar as investigações. Não se exige a identificação do autor para sua lavratura; nos crimes de autoria desconhecida, o BO é perfeitamente cabível. Também não é indispensável para a condenação, que pode se basear em outras provas.

NÃO CAIA NESSA!

Muitos candidatos acreditam que o boletim de ocorrência só pode ser lavrado quando o autor é conhecido ou com a presença de todos os envolvidos. Na verdade, o BO é um mero registro do fato, podendo ser feito independentemente da autoria conhecida. Fique atento: a ausência de identificação do autor não impede a lavratura do BO.

Boletim de Ocorrência (BO)
  • 1Natureza
    • Primeira peça informativa do IP
    • Registro inicial do fato
    • Mero documento informativo
  • 2Requisitos
    • Qualquer fato (extravio, crime)
    • Autoria conhecida ou desconhecida
    • Dispensa presença dos envolvidos
  • 3Quem elabora
    • Autoridade policial (delegado)
    • Agentes de polícia
    • Polícia Militar (ex.: trânsito, flagrante)
    • Promotor de Justiça (não lavra BO)
  • 4Efeitos
    • Inicia as investigações
    • Não é imprescindível para condenação
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma corretamente que o boletim de ocorrência pode ser feito para mero extravio de documentos ou para crimes de autoria desconhecida. Isso está de acordo com a prática policial e com a finalidade do BO como registro de qualquer ocorrência que chegue ao conhecimento da autoridade.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O boletim de ocorrência é elaborado pela autoridade policial (delegado) ou por seus agentes, nunca pelo Promotor de Justiça. O Ministério Público pode requisitar a instauração de inquérito, mas não lavra o BO.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A Polícia Militar pode elaborar boletim de ocorrência independentemente de determinação judicial. Por exemplo, em ocorrências de trânsito ou em flagrantes, a PM frequentemente registra o BO e o encaminha à delegacia. A afirmativa de que "somente por determinação judicial" é falsa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O boletim de ocorrência é uma peça meramente informativa e não é imprescindível para a condenação. A condenação pode basear-se em outras provas testemunhais, documentais ou periciais, independentemente da existência do BO.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O boletim de ocorrência não exige a presença dos envolvidos para ser lavrado; pode ser feito com base em comunicação de terceiros ou até mesmo anonimamente. Além disso, é perfeitamente possível lavrar BO para crimes de autoria desconhecida, sendo essa a situação mais comum nos primeiros registros.

MNEMÔNICO
DEITAA IDOSO
DDispensávelEEscritoIInquisitivoTTransitórioAAdministrativoApresidido por Autoridade pública competenteIIndisponívelDDiscricionárioOOficialSSigilosoOOficioso
Características do inquérito policial

Gabarito: letra A.

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