Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Guarulhos (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Guarulhos (São Paulo)
- Código
- vu046876
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Guarulhos - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Gestão Pública
Imagine que determinada Secretaria Municipal de Guarulhos, sem o conhecimento direto do Prefeito, divulgou, em órgãos de comunicação de alcance regional, um programa da Administração voltado à população carente, por meio de publicidade informativa e de orientação social, fazendo constar nos cartazes, além do conteúdo do programa, em conteúdo menor, os dizeres “governo do prefeito tal (nome do prefeito), sempre a favor dos necessitados”. Toda a publicidade foi custeada por entidades privadas, sem qualquer ônus para o erário público.Acerca da conduta da Administração Pública e nos termos da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, assinale a alternativa correta.
- AA conduta foi legal, uma vez que a divulgação teve como destaque principal o conteúdo do programa.
- BA conduta foi legal, vez que não houve prejuízo ao erário, tendo a publicidade sido custeada por entidades privadas.
- CA conduta foi ilegal, mesmo não tendo o Prefeito conhecimento direto acerca do ocorrido.
- DA conduta foi legal, uma vez que não houve a divulgação da imagem do Prefeito, mas apenas de seu nome.
- EA conduta foi ilegal unicamente pelo fato de ter sido a publicidade divulgada em órgão de alcance regional.