Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — VUNESP 2019
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
vu046956
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Guarulhos - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta
Aformulada por três quintos, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados.
Bde dois terços dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
Ca ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
Dformulada por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.
Ea ser discutida e votada por um terço dos membros das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se pela maioria relativa total de seus membros.
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GabaritoC — a ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
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Emenda Constitucional - Processo Legislativo
Gabarito: letra C. A alternativa descreve corretamente o procedimento de votação das propostas de emenda à Constituição, conforme o art. 60, § 2º da CF: discussão e votação em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, com quórum de aprovação de três quintos dos votos dos respectivos membros.
A banca testa o conhecimento do art. 60 da Constituição Federal, especialmente a diferença entre os quóruns de iniciativa (para apresentar a proposta) e de aprovação (para sua aprovação). Observe:
Art. 60, §2CF/88
Art. 60 — A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I — de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
II — do Presidente da República;
III — de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
§ 2º — A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a iniciativa é de três quintos dos membros da Câmara dos Deputados. Erro: o art. 60, I exige apenas um terço. O quórum de três quintos é o de aprovação (art. 60, §2º), não de proposta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Aponta dois terços dos membros da Câmara ou Senado para a iniciativa. O correto é um terço (art. 60, I). Mais uma vez, confunde-se o quórum de iniciativa.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Transcreve literalmente o art. 60, §2º: a proposta é discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, aprovando-se se obtiver três quintos dos votos dos respectivos membros em ambos os turnos. É a regra de aprovação das emendas constitucionais.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Menciona a iniciativa por mais da metade das Assembleias Legislativas, mas exige maioria absoluta de seus membros. O art. 60, III exige maioria relativa — ou seja, a maioria dos votos presentes, e não da totalidade dos membros.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Mistura elementos: fala em um terço dos membros das Assembleias Legislativas (não é a iniciativa correta — art. 60, III exige mais da metade das Assembleias) e menciona maioria relativa total (conceito inexistente). O quórum de aprovação é de três quintos dos membros do Congresso, não das Assembleias.
NÃO CAIA NESSA!
Para não confundir, decore os números do art. 60:
Iniciativa: 1/3 (Câmara ou Senado), Presidente, + de 1/2 das Assembleias (maioria relativa de cada uma).