Questão de Direito Constitucional — Classificação das Constituições — VUNESP 2019

Classificação das Constituições: Constituição material

Gabarito: letra B. A Constituição material é definida pelo conteúdo das normas, independentemente da forma ou do local onde estão inseridas. São materialmente constitucionais as normas que tratam da estrutura do Estado, organização do poder e direitos fundamentais, mesmo que não estejam em um documento solene único (CF, doutrina clássica). A alternativa B reproduz com precisão esse conceito.

A questão testa a distinção entre Constituição material e formal, baseada no *conteúdo* das normas. A doutrina predominante considera que a Constituição material abrange todo o conjunto de normas — escritas ou não escritas — que regulam os aspectos essenciais do Estado e dos direitos fundamentais. Já a Constituição formal é o documento solene elaborado pelo poder constituinte, que contém normas que podem ou não ser materialmente constitucionais.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a Constituição material "nunca é escrita, sempre é baseada nos costumes e na oralidade". Isso é falso: a Constituição material pode ser escrita ou não escrita. O que a define é o conteúdo, não a forma. Existem constituições materiais escritas (como parte da CF/88 que trata de direitos fundamentais e organização do Estado) e também normas consuetudinárias com conteúdo materialmente constitucional (como no Reino Unido). Erro: confundir material com não-escrita.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Apresenta corretamente o conceito: "o conjunto de normas, escritas ou não escritas, que regulam a estrutura do Estado, a organização do poder e os direitos e garantias fundamentais, essencialmente constitucional." Essa é a definição clássica de Constituição material, adotada por autores como Carl Schmitt (que distingue Constituição em sentido material e formal) e pela doutrina majoritária.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Descreve a *Constituição formal*, e não a material. Diz que é "o conjunto de normas escritas reunidas num documento solenemente elaborado pelo poder constituinte, que digam ou não respeito às matérias tipicamente constitucionais." Essa é a definição de Constituição formal, que independe do conteúdo. A questão pede especificamente a Constituição material, então a alternativa troca os conceitos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Mistura elementos de Constituição social (intervencionista) com a ideia de representação popular. A definição de Constituição material não se confunde com o caráter ideológico ou o modelo de Estado (Estado social). A alternativa descreve, de forma imprecisa, uma Constituição elaborada por representantes do povo e que institui um Estado social, mas isso não é o conceito de Constituição material.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Confunde Constituição material com Constituição costumeira ou não-escrita. Diz que "suas normas não estão fixadas num único texto, mas estão espalhadas pelas jurisprudências e pelos costumes da nação." Embora a Constituição material possa ser não-escrita, ela também pode ser escrita. Além disso, o critério definidor é o conteúdo, não a não-codificação. A alternativa descreve apenas um tipo (costumeira) dentro da classificação quanto à forma (escrita/não-escrita), não a classificação quanto ao conteúdo.

Gabarito: letra B.