Questão de Contabilidade Geral — Receitas, Despesas e Apuração do Resultado do Exercício — VUNESP 2019
Contabilidade Geral›Receitas, Despesas e Apuração do Resultado do Exercício
Código
vu047010
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Guarulhos - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos
Nos termos da Resolução do CGSN n° 140/2017 (Simples Nacional), é correto afirmar que, para os efeitos da Resolução, são considerados componentes da Receita Bruta:
Aas verbas de patrocínio.
Bas vendas de bens do ativo imobilizado.
Cos juros moratórios auferidos em decorrência do atraso no pagamento de operações ou prestações.
Dos rendimentos ou ganhos líquidos auferidos em aplicações de renda fixa ou variável.
Eas remessas de amostra grátis.
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GabaritoA — as verbas de patrocínio.
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Receita Bruta no Simples Nacional
Gabarito: letra A. Nos termos da Resolução CGSN nº 140/2017, as verbas de patrocínio integram a receita bruta das empresas optantes pelo Simples Nacional. As demais alternativas tratam de itens que a legislação exclui do conceito de receita bruta, por não decorrerem da atividade operacional ou por terem tratamento específico.
A banca cobra o conhecimento do que compõe a base de cálculo do Simples Nacional. A receita bruta engloba o produto da venda de bens e serviços nas atividades normais, incluindo as verbas de patrocínio recebidas.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
As verbas de patrocínio são consideradas receita bruta, pois representam ingresso pela exploração da atividade (por exemplo, patrocínio para eventos ou propaganda). A Resolução CGSN nº 140/2017 as inclui expressamente no conceito.
Alternativa B — ❌ Incorreta
As vendas de bens do ativo imobilizado não são receita bruta, e sim resultado de capital (ganho ou perda de capital), sujeito a tributação específica (IRPJ sobre ganho de capital), não integrando a receita bruta para o Simples Nacional.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Os juros moratórios auferidos em decorrência do atraso no pagamento de operações ou prestações são receitas financeiras, e não receita bruta operacional. Esses valores são tributados à parte, fora do Simples Nacional.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Os rendimentos ou ganhos líquidos auferidos em aplicações de renda fixa ou variável são receitas financeiras, excluídas da receita bruta para fins de apuração do Simples Nacional. O Imposto de Renda sobre esses rendimentos é retido na fonte de forma definitiva (art. 13, §1º, V da LC 123/2006).
Alternativa E — ❌ Incorreta
As remessas de amostra grátis não geram receita, pois não há contraprestação. Não há ingresso financeiro, portanto não compõem a receita bruta. Elas podem ser consideradas como despesa de propaganda ou baixa de estoque.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode confundir a venda de ativo imobilizado (B) com receita de venda de mercadorias. No Simples Nacional, a receita bruta restringe-se às operações com mercadorias e serviços do objeto social. Ganho de capital tem tratamento separado. Fique atento!
Gabarito: letra A – apenas as verbas de patrocínio são receita bruta.