Questão de Legislação Federal — Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP — VUNESP 2019
Legislação FederalLei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP
- Código
- vu047012
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Guarulhos - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos
Assinale a alternativa que contempla um tipo de pessoa jurídica que pode se enquadrar nos termos da Lei Complementar n° 123/2006, como microempresa ou empresa de pequeno porte, e que poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nessa Lei, desde que atenda aos demais requisitos legais.
- AConstituída sob a forma de sociedade por ações.
- BConstituída sob a forma de cooperativa de consumo.
- CDe cujo capital participe outra pessoa jurídica.
- DFilial, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior.
- EQue exerça atividade de sociedade de crédito.