Questão de Legislação Municipal — Lei n° 6.793 de 2010 - IPTU (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalLei n° 6.793 de 2010 - IPTU (São Paulo)
- Código
- vu047015
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Guarulhos - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos
Segundo a Lei Municipal n° 6.793/2010, os imóveis localizados nas vias públicas, onde são realizadas feiras livres ou comboios, no âmbito no Município de Guarulhos,
- Anão darão direito a desconto sobre o valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.
- Bensejarão isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU ao seu proprietário.
- Cdarão imunidade tributária ao seu proprietário com relação à incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.
- Ddarão direito ao seu proprietário de um desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor anual do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.
- Edarão direito ao seu proprietário de um desconto de 20% (vinte por cento) no valor anual do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.