Questão de Legislação Municipal — Lei n° 6.793 de 2010 - IPTU (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalLei n° 6.793 de 2010 - IPTU (São Paulo)
- Código
- vu047017
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Guarulhos - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos
Artaxerxes é proprietário de dois imóveis localizados na zona urbana do Município de Guarulhos nos quais, comprovadamente, exerce atividade de exploração agrícola e pecuária em ambos. Nessa situação, segundo o disposto na Lei Municipal n° 6.793/2010 (IPTU), é correto afirmar que Artaxerxes
- Anão sofrerá a incidência do IPTU sobre os dois imóveis.
- Bsofrerá a incidência do IPTU apenas sobre o imóvel de maior valor.
- Csofrerá a incidência do IPTU, igualmente, sobre os dois imóveis.
- Dterá desconto de 50% (cinquenta por cento) do IPTU sobre os dois imóveis.
- Eterá desconto de 50% (cinquenta por cento) do IPTU sobre o imóvel de menor valor.