Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Guarulhos (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Guarulhos (São Paulo)
- Código
- vu047024
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Guarulhos - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos
Segundo a Lei Municipal n° 5.986/2003 (ISSQN), na hipótese de um contribuinte ter prestado serviço tributável pelo Município, mas não ter recebido o preço correspondente,
- Anão incidirá o respectivo imposto.
- Bo imposto deverá ser recolhido quando houver o efetivo pagamento do serviço.
- Chaverá diferimento do imposto pelo prazo de trinta dias.
- Dincidirá o imposto, pois este independe do recebimento do preço.
- Edeverá ser recolhido o imposto com redução de cinquenta por cento da alíquota.