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Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Guarulhos (São Paulo) — VUNESP 2019

Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Guarulhos (São Paulo)
Código
vu047028
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Guarulhos - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos
A respeito da planta genérica de valores dos imóveis, a Lei Orgânica do Município de Guarulhos estabelece que
  1. Aela deve conter, além de outros elementos, o custo de reprodução dos prédios para efeito de tributação.
  2. Bo Poder Legislativo tem a competência para promover a revisão dos seus valores.
  3. Cela será submetida à Câmara Municipal por meio de decreto do Chefe do Executivo.
  4. Dos valores venais dos imóveis não guardam relação com os respectivos valores de mercado.
  5. Eao Executivo é vedado atualizar o valor monetário da base de cálculo do imposto dos imóveis cujos valores já são por ela definidos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — ela deve conter, além de outros elementos, o custo de reprodução dos prédios para efeito de tributação.

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