Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Guarulhos (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Guarulhos (São Paulo)
- Código
- vu047029
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Guarulhos - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos
A empresa “ABC Ltda” é pessoa jurídica que atua no ramo de prestação de serviços de contabilidade. João, que é um dos seus sócios, decidiu incorporar ao patrimônio da empresa um imóvel de sua propriedade particular, e deverá formalizar essa transmissão, a título de integralização de capital da empresa, perante o Registro de Imóveis. Nessa situação, a Lei Orgânica do Município de Guarulhos dispõe que
- AJoão deverá recolher o imposto municipal de transmissão com a alíquota de 2% (dois por cento).
- Ba empresa “ABC Ltda” deverá recolher o imposto municipal de doação com a alíquota de 2% (dois por cento).
- CJoão deverá recolher o imposto municipal de transmissão com a alíquota de 2,5% (dois e meio por cento).
- Da empresa “ABC Ltda” deverá recolher o imposto municipal de doação com a alíquota de 4% (quatro por cento).
- Enão haverá incidência de imposto municipal sobre a operação realizada entre João e a empresa “ABC Ltda.”