Questão de Direito Civil — Parte Geral — VUNESP 2019
Direito Civil›Parte Geral
Código
vu047069
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Guarulhos - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Gerais
Quanto às condições impossíveis, pode-se afirmar que
Aresolutivas ou suspensivas, invalidam o negócio jurídico.
Binvalidam o negócio jurídico se forem suspensivas e fisicamente impossíveis, não o invalidando se forem apenas juridicamente impossíveis.
Cinvalidam o negócio jurídico se forem suspensivas e juridicamente impossíveis, não o invalidando se forem apenas fisicamente impossíveis.
Dse forem resolutivas, têm-se por inexistentes e não interferem na validade do negócio jurídico.
Esejam resolutivas ou suspensivas, sempre devem ser consideradas por inexistentes.
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GabaritoD — se forem resolutivas, têm-se por inexistentes e não interferem na validade do negócio jurídico.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Condições impossíveis no Código Civil
Gabarito: letra D. A alternativa D está correta porque, nos termos do art. 124 do Código Civil, as condições impossíveis, quando resolutivas, são tidas por inexistentes, não interferindo na validade do negócio jurídico. Já as condições impossíveis suspensivas, conforme o art. 123, I, invalidam o negócio. As demais alternativas confundem essa distinção.
Art. 123CC
Art. 123 – “Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados:
I – as condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas;”
Art. 124 – “Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.”
Abaixo, um fluxograma que resume a regra:
flowchart TD
A[Condição impossível] --> B{Suspensiva ou resolutiva?}
B -->|Suspensiva| C[Invalida o negócio (art. 123, I)]
B -->|Resolutiva| D[Considera-se inexistente (art. 124)]
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que condições impossíveis resolutivas ou suspensivas invalidam o negócio. Erro: apenas as suspensivas invalidam (art. 123, I); as resolutivas são inexistentes (art. 124).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que apenas condições suspensivas fisicamente impossíveis invalidam, e as juridicamente impossíveis não. Contraria o art. 123, I, que trata ambas como invalidantes quando suspensivas ("física ou juridicamente impossíveis").
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inverte o erro de B: afirma que só as juridicamente impossíveis invalidam. Idem, o art. 123, I abrange as duas espécies.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente o art. 124: condições impossíveis resolutivas são tidas por inexistentes e não afetam a validade do negócio.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que tanto as resolutivas quanto as suspensivas devem ser consideradas inexistentes. Erro: as suspensivas invalidam (art. 123, I); apenas as resolutivas são inexistentes (art. 124).
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a exceção do art. 124: muitos candidatos pensam que toda condição impossível invalida o negócio, mas isso só vale para as suspensivas. As resolutivas são consideradas inexistentes, preservando o negócio. Memorize: suspensiva impossível → invalida; resolutiva impossível → inexistente.