Questão de Direito Penal — Culpabilidade — VUNESP 2019

Erro sobre a ilicitude do fato (art. 21, CP)

Gabarito: letra E. O art. 21 do Código Penal é literal: o desconhecimento da lei é inescusável; o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço. A alternativa E reproduz exatamente essa redação.

A banca testa a literalidade do dispositivo. A principal armadilha está em trocar o termo "inescusável" por "escusável" (alternativas A e B) e em inverter as consequências: no erro inevitável a consequência é isenção de pena; no evitável, redução de 1/6 a 1/3.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o desconhecimento da lei é "escusável", contrariando o art. 21, que determina ser inescusável. A segunda e terceira lacunas estão corretas, mas o primeiro termo já invalida a alternativa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erra no primeiro termo ("escusável" em vez de "inescusável") e também na terceira lacuna: o erro evitável reduz a pena de um sexto a um terço, e não "da metade". A segunda lacuna também está trocada — deveria ser "isenta de pena" para o inevitável.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Acerta o primeiro termo ("inescusável"), mas erra a consequência do erro inevitável: "poderá diminuí-la de um sexto a um terço" é a consequência do erro evitável, e não do inevitável. A terceira lacuna também está errada ("da metade").

Alternativa D — ❌ Incorreta

Embora acerte o primeiro termo, inverte as consequências: coloca "poderá diminuí-la da metade" para o erro inevitável (correto seria isenção) e "de um sexto a um terço" para o evitável, invertendo a ordem e usando um fator (metade) que não existe no art. 21.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Preenche perfeitamente as lacunas: "inescusável", "isenta de pena", "poderá diminuí-la de um sexto a um terço", conforme a redação exata do art. 21, caput, do CP.

Gabarito: letra E.