Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — VUNESP 2019
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- vu047123
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Guarulhos - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Serviço Social
Conforme definido pelo art. 98 do ECA, as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nessa Lei forem ameaçados ou violados. Na sua aplicação, a autoridade competente deve levar em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. De acordo com o parágrafo único do art. 100 da referida lei, estão entre os princípios que regem a aplicação das medidas:
- Acompetência específica.
- Bresponsabilidade primária.
- Cintervenção precoce.
- Duso da autoridade.
- Eatualidade normativa