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Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — VUNESP 2019

Direito TributárioLançamento Tributário
Código
vu047269
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Ibaté - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
O lançamento tributário constitui o crédito tributário, sendo que:
  1. Ano lançamento de ofício, considera-se notificado o devedor com o recebimento do carnê no domicílio fiscal do contribuinte.
  2. Bno lançamento por homologação, a entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo o débito fiscal não constitui o crédito tributário.
  3. Cno lançamento do IPTU, considera-se notificado o devedor com o envio do carnê ao seu endereço.
  4. Dno lançamento por homologação, a entrega da declaração pelo contribuinte não dispensa qualquer outra providência por parte do Fisco para constituição do crédito.
  5. Eno lançamento por homologação, quando não houver declaração do débito, o Fisco não possui prazo para constituir o crédito tributário.
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GabaritoC — no lançamento do IPTU, considera-se notificado o devedor com o envio do carnê ao seu endereço.

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