Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — VUNESP 2019
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- vu047277
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Ibaté - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
No processo do trabalho, o depósito recursal será exigível na interposição do recurso ordinário, desde que haja condenação em pecúnia. Contudo, o valor será reduzido à metade quando, entre outros, se tratar de
- Aentidades filantrópicas e empresas em recuperação judicial.
- Bempresas públicas e sociedades de economia mista.
- Cempresas em recuperação judicial e massa falida.
- Dautarquias e fundações de direito público
- Eentidades sem fins lucrativos e empregadores domésticos.