Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — VUNESP 2019
Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
- Código
- vu047282
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Ibaté - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Determinado empregado, que trabalhou para seu empregador no município de Ibaté, após a rescisão contratual, ajuizou reclamação trabalhista no município de São Paulo, cidade em que passou a residir após se desligar da empregadora. Em audiência na Vara do Trabalho de São Paulo, o empregador ofereceu exceção de incompetência territorial como preliminar da contestação.Diante desta situação, e considerando a legislação processual trabalhista, a exceção de incompetência
- Adeve ser acolhida, desde que provada a prestação dos serviços em Ibaté.
- Bdeve ser rejeitada, pois a lei faculta ao empregado ajuizar a reclamação trabalhista no local de seu domicílio.
- Cdeve ser rejeitada, vez que preclusa a oportunidade de referida arguição.
- Ddeve ser rejeitada, pois deveria ser ofertada em audiência, mas em peça autônoma, antes de apresentar a contestação.
- Epoderá ser rejeitada apenas se o advogado não possuir instrumento de mandato escrito.