Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual — VUNESP 2019
Direito Processual do TrabalhoDissídio individual
- Código
- vu047283
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Ibaté - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Determinado empregado de empresa terceirizada, que presta serviços à prefeitura do Município, propõe reclamação trabalhista em face da empregadora e do Município tomador dos serviços, na qual postula o pagamento de diferenças salariais no importe total de R$ 6.200,00, valor que é atribuído à causa. Nesta hipótese:
- Aa reclamação deverá tramitar pelo rito sumaríssimo.
- Bo Município deverá ser excluído da lide, pois não se admite a responsabilidade subsidiária dos órgãos da Administração Pública.
- Ca reclamação deverá seguir pelo rito ordinário.
- Da citação dos reclamados será pelos correios, independentemente do rito processual.
- Eo rito processual dependerá da iniciativa judicial.