Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — VUNESP 2019
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- vu047293
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Ibaté - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Determinada empresa, com cento e vinte empregados, objetivando o preenchimento da cota de empregados com deficiência, admitiu um empregado cadeirante e dois empregados com síndrome de Down, todos com vinte anos de idade.Diante dessa situação, e considerando a legislação pertinente, é correto afirmar que
- Aa cota não foi preenchida, pois os trabalhadores com síndrome de Down não podem celebrar contratos de trabalho.
- Ba cota foi preenchida, pois os três contratos de trabalho celebrados são válidos.
- Ca cota foi preenchida, pois a contratação do empregado cadeirante já era suficiente.
- Dos dois empregados com síndrome de Down não podem compor a cota, pois a lei menciona apenas empregados com deficiência física.
- Ea cota não foi preenchida, pois a empresa está obrigada a contratar o mínimo de cinco empregados com deficiência.