Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ações Autônomas de Impugnação — VUNESP 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Autônomas de Impugnação
- Código
- vu047295
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Ibaté - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
No que concerne à Ação Rescisória, assinale a assertiva correta.
- ANão pode ter por objeto apenas 1 (um) capítulo da decisão.
- BNão possui legitimidade para propor a ação rescisória aquele que não foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a intervenção.
- CSua propositura impede o cumprimento da decisão rescindenda, quando não houver concessão de tutela provisória.
- DA escolha do relator recairá, sempre que possível, em juiz que haja participado do julgado rescindendo.
- EO Autor deverá depositar a importância de cinco por cento sobre o valor da causa, que se converterá em multa se a ação for julgada improcedente por unanimidade de votos.