Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Competência no Processo Civil — VUNESP 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil
- Código
- vu047296
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Ibaté - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Quanto às normas estabelecidas para o Juizado Especial Cível Federal, assinale a alternativa correta.
- AÉ competente para as causas que tratem sobre bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais.
- BNo foro onde estiver instalada a Vara do Juizado Especial, a sua competência é relativa.
- CPodem ser partes, como autores, a União, autarquias, fundações e empresas públicas federais.
- DA citação para audiência de conciliação deverá ser efetuada com antecedência mínima de cinco dias.
- ENão haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos.