Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Remessa Necessária — VUNESP 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Remessa Necessária
- Código
- vu047298
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Ibaté - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Quanto às prerrogativas da Fazenda Pública e do Advogado Público, assinale a opção correta.
- ANão haverá remessa necessária quando não interposta apelação pelo órgão fazendário.
- BSe aplica o reexame necessário nas causas dos juizados especiais da Fazenda Pública.
- CComputar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer.
- DO membro da Advocacia Pública será civilmente responsável quando agir com culpa no exercício de suas funções.
- ENão se aplica o duplo grau de jurisdição para confirmação de eficácia da sentença quando a mesma estiver fundada em súmula de Tribunal Superior.