Questão de Pedagogia — Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações — VUNESP 2019
PedagogiaLei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
- Código
- vu047402
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Iguape - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica II - Inglês
Uma professora que participava de um debate sobre inclusão defendeu que a inclusão de alunos com deficiência na escola regular não é uma decisão da escola, pois o ECA, Lei Federal n° 8.069, de 13.07.1990, determina que é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar o direito à educação. Afirma, corretamente, que o artigo 53 do ECA assegura à criança e ao adolescente
- Aliberdade para faltar à escola quando lhes for conveniente.
- Bo direito de escolher participar ou não das atividades promovidas pela escola.
- Cacesso à escola mais próxima de sua residência.
- Dmaterial escolar, uniforme e alimentação gratuitos nas escolas.
- Eigualdade de condições para o acesso e permanência na escola.