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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Adoção — VUNESP 2019

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Adoção
Código
vu047474
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Itapevi - SP
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Agente Comunitário de Saúde
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que pessoas maiores de 18 anos são aptas a adotar crianças ou adolescentes, independentemente se seu estado civil, desde que
  1. Aa adoção seja precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 90 dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso.
  2. Bo adotante seja, pelo menos, dez anos mais velho do que o adotando.
  3. Cna adoção conjunta, os adotantes sejam obrigatoriamente casados civilmente.
  4. Dos divorciados comprovem a união marital de pelo menos 10 anos antes da separação.
  5. Eo adotando, sendo maior de 8 anos, consinta na adoção pelos adotantes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — a adoção seja precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 90 dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso.

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