Questão de Arquivologia — Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos — VUNESP 2019
ArquivologiaLei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos
- Código
- vu047643
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Itapevi - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Documental - Arquivologia
Segundo a Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados, é correto afirmar que
- Aos arquivos são conjuntos de documentos produzidos por órgãos públicos, entidades de caráter público e privado, em decorrência do exercício de atividades, selecionados para incorporação conforme natureza ou suporte da informação.
- Bos arquivos públicos são documentos produzidos por órgãos de âmbito federal, estadual e municipal, excetuando-se documentos produzidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos.
- Cos arquivos privados identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional, podem ser alienados, dispersos e transferidos para o exterior.
- Da Administração Pública franqueará a consulta aos documentos públicos na forma da lei, ficando resguardado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação do sigilo, com prejuízo das ações penal, civil e administrativa.
- Ea cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.