Questão de Direito Tributário — Conceito de Legislação Tributária — VUNESP 2019
Direito TributárioConceito de Legislação Tributária
- Código
- vu047687
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Itapevi - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico - Procurador Municipal
Determina o Código Tributário Nacional que a autoridade competente para aplicar a legislação tributária, na ausência de disposição expressa, aplique, sucessivamente pela ordem, a analogia;
- Aa equidade; os princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário.
- Bos princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário; a equidade.
- Cos princípios específicos de direito tributário; a equidade; os princípios gerais de direito público.
- Da equidade; os princípios específicos de direito tributário; os princípios gerais de direito público.
- Eos princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a equidade.