Questão de Direito Tributário — Garantias e Privilégios do Crédito Tributário — VUNESP 2019
Direito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito Tributário
- Código
- vu047689
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Itapevi - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico - Procurador Municipal
No que se refere às garantias e privilégios do crédito tributário, presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa. Nesse sentido, é correto afirmar que tal presunção
- Aocorre a partir da notificação do débito ao sujeito passivo.
- Bocorre a partir da distribuição da execução fiscal para cobrança do débito.
- Cocorre a partir da citação em sede de execução fiscal.
- Dé absoluta.
- Eé relativa.